Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização
em Edifícios (RSECE) foi aprovado pelo Decreto-
Lei n.o 118/98, de 7 deMaio, e veio substituir o Decreto-
Lei n.o 156/92, de 29 de Julho, que não chegou a
ser aplicado e que visava regulamentar a instalação de
sistemas de climatização em edifícios.
